verdadeira liberdade

A Quarta Revolução Industrial

Já é um consenso no mercado que dentro dos próximos 20 anos, os empregos serão reduzidos em aproximadamente 50% em todo o mundo. E continuará caindo. A máquina está substituindo o homem.

A criação de empregos não acompanha a necessidade – 4ª Revolução Industrial:

A cada dia aumenta a população mundial, e os líderes têm como meta geração de empregos para manter baixo o índice de desemprego, tarefa esta que se torna cada vez mais difícil.

Técnicas e máquinas diminuem as oportunidades de emprego do trabalho humano. Os países ricos estão minimizando os efeitos da falta de empregos com salários para desempregados e assim parte da população poderia se alternar nas vagas existentes.

Uma opção seria reduzir a carga horária para duas pessoas trabalharem em horários complementares, mas esta ideia não parece interessante por vários motivos. O esforço para o deslocamento seria o mesmo com metade da produção. Com remunerações baixas as pessoas acabariam assumindo dois ou três turnos para pagar seus compromissos. Além disso o gerenciamento se tornaria mais complexo. Esta solução só adiaria o problema.

Qual será a solução para esta tendência de necessidades cada vez maiores de empregos e redução de mão-de-obra humana em várias atividades comerciais, industriais e agrícolas?

O investimento de capital no cidadão vai estimular e facilitar que o empreendedorismo individual se fortaleça.

Existem preguiçosos e esforçados!

Seria injusto não dar condições aos esforçados porque os preguiçosos são preguiçosos. Boa sorte aos preguiçosos, ou melhor, que eles possam encontrar a felicidade nas suas escolhas.

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relatorio forum economico
setores com mais empregos automatizados
profissoes mais ameaçadas

Qual a solução para aos efeitos da 4ª Revolução industrial?

A verdadeira liberdade

 

Já pensou viver em um mundo onde você pudesse ganhar um salário simplesmente pelo fato de existir? Quantos sonhos adormecidos você realizaria? Praticaria mais esportes? Se dedicaria mais às artes? Viajaria pelo mundo? Montaria o seu próprio negócio com aquilo que você mais gosta de fazer? A resposta é sim para todas estas perguntas. A verdadeira liberdade já é uma realidade possível e você pode fazer parte dela.

O enfoque da distribuição de renda básica como ação social torna sua aplicação mais difícil. Contudo, se a considerarmos como uma ferramenta económica acreditamos que se tornará mais fácil sua aceitação pela sociedade.

 

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Fundamentação Filosófica – A RBC é um direito:
Eduardo Suplicy cita Thomas Paine e suas observações de 1795, em seu livro “Renda de
Cidadania – A saída pela porta”.

Paine notou que a pobreza está relacionada com a civilização e com a instituição da propriedade
privada. Entre os índios da América ele via menos miseráveis do que nas vilas e cidades europeias. “É
uma posição não controvertida que a terra, em seu estado natural, não cultivada, era e sempre
continuaria a ser a propriedade comum da raça humana”. Considerava justo que uma pessoa que
cultivasse a terra e tivesse nela feito alguma benfeitoria, pudesse ter o direito de receber o resultado
daquele cultivo. Argumentou, todavia, que “todo o proprietário que cultiva a terra deve à comunidade
um aluguel pela mesma”. Assim, desse aluguel pago por cada proprietário se constituiria um fundo
nacional, o qual produziria rendimentos que seriam pagos na forma de dividendos iguais para todos, a
fim de compensar a perda da herança natural. Paine advogou que esse pagamento deveria ser visto
como um direito, não como uma caridade.

Tomas Paine, um dos maiores pensadores do milênio, foi um dos responsáveis pelo processo de independência dos Estados Unidos e participou da Revolução Francesa, recebendo uma cadeira de deputado constituinte, mesmo sendo inglês.

Paine circulava entre a América e a Europa em torno de 1795. Ele percebeu que os índios na América viviam em estado de pobreza, em cabanas, colhendo e caçando o que a natureza lhes oferecia. Na mesma época, na Europa, os pobres viviam em estado de miserabilidade, conforme Victor Hugo nos mostra em sua famosa obra.

O fato da sociedade europeia estar organizada em propriedades, já loteada e ocupada, impedia que o pobre conseguisse tirar seu sustento da natureza. A sociedade organizada deveria compensar a perda da herança natural a cada indivíduo na forma de um Imposto de Renda Negativo, que hoje denomina-se Renda Básica de Cidadania.

A importância da INCONDICIONALIDADE na RBC:

1) Liberdade: O recebimento da renda sem nenhuma condição libera o indivíduo. O trabalho voluntário se torna mais acessível, pois as necessidades básicas estão atendidas. Cada um é livre para escolher a área de interesse para desenvolver suas atividades laborais, melhorando a autoestima e a qualidade de vida.

2) Dignidade: Se a distribuição de renda for apenas para os necessitados será um auxílio social. Se for para todos será um direito e ninguém terá motivos para se envergonhar.  

3) Armadilha da renda: Não estando condicionado a falta de renda, o cidadão não ficará inibido em buscar rendas adicionais, pois não perderá a já garantida.

4) Inclusão: O processo de seleção é complexo, caro, sendo justo com uns e injusto com outros.

5) Exclusão: A incondicionalidade elimina a necessidade de fiscalização.

6) Uso eleitoral: Sendo esclarecido que é um direito inalienável, de todos, não poderá ser usado como barganha eleitoral.

 

 

Ninguém mais vai querer trabalhar?

Esse receio existe desde a época da libertação dos escravos, mas se for conduzido com serenidade, o mercado de trabalho vai ajustar valores e funções. Umas funções deixarão de existir e outras surgirão, como sempre. No início isso será intensificado, mas depois se estabilizará. 

As máquinas vêm substituindo o trabalho humano há décadas. Antes o maior benefício seria aumentar a produtividade e os lucros, mas muitos trabalhos desumanos continuavam a existir. Agora permitirá que muitas pessoas trabalhem e outras não precisem mais se sujeitar a um trabalho que não lhe seja agradável.

A distribuição direta também é solução para a falta de empregos, mantendo e até ampliando o mercado de consumo. A substituição de mão-de-obra por máquinas não precisará ser inibida pelo fato de diminuir o mercado de trabalho e consequentemente o mercado de consumo

 

“Abandonar-se à providência – Por isso vos digo: não vos preocupeis com a vossa vida quanto ao que haverei de comer, nem com o vosso corpo quanto ao que haveis de vestir. Não é a vida mais do que o alimento e o corpo mais do que a roupa? Olhai as aves do céu: não semeiam, nem colhem, nem ajuntam em celeiros. E, no entanto, vosso Pai Celeste as alimenta. Ora, não valeis vós mais do que elas? Quem dentre vós, com suas preocupações, pode acrescentar um só côvado a duração de sua
vida? E com a roupa, porque andais preocupado? Observai os lírios do campo, como crescem, e não trabalham e nem fiam. E, no entanto, eu vos asseguro que nem Salomão em toda a sua glória se vestiu como um deles”. (MT 6, 25-29, Bíblia)

Facilitar o acesso à educação e saúde

Além do atendimento público, que sempre deve ser aperfeiçoado, as pessoas terão mais condições para atender suas necessidades. Quando alcançarmos a RBC incondicional todos os cidadãos poderão contratar um plano de saúde, que poderá ser o plano oferecido pela rede “pública”. Ou seja, o consumidor poderá contratar a saúde “pública”, que deverá ter boas condições de atendimento para competir com a rede privada. Aqueles em idade escolar devem contratar uma entidade de ensino adequada, com condições análogas ao sistema de saúde. Pode-se implementar isso através de voucher ou outros meios. A grande vantagem é cada cidadão poder escolher e fiscalizar o serviço contratado, com todos os direitos de um consumidor.

A Constituição obriga a aplicação de 10% da arrecadação na área de Educação e 10% para a área de Saúde. Ao final da transição, os 50% da arrecadação transferidos, incluirão, para o indivíduo, as responsabilidades dos custos de Saúde, Educação, Alimentação e mais a Previdência.

Quando cheguei à conclusão que precisamos de 50% da arrecadação para a RBC, verifiquei uma impossibilidade nas condições de investimento atual, pois hoje o governo gasta 50%

com juros da dívida e os outros 50% com os investimentos e manutenções necessárias. A única forma de destinar alguma verba para a RBC seria transferir parte do gasto governamental. Como a Lei 10.835/2004 determina que “O pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa
com alimentação, educação e saúde …” achamos que poderíamos transferir para o cidadão este tipo de gasto. Assim, teríamos o “bolo” dividido em 50% para a RBC, 25% para os juros e 25% para o governo. Como esta ideia é bastante polêmica, gostaria de receber sugestões.
Evitar ou não esta transferência de parte das despesas do Estado para o cidadão? O Estado continuaria com várias responsabilidades, como monopólio da força para promover a segurança pública, saneamento básico, investimento em infraestrutura, etc. O Estado se
dedicando a menos funções elas seriam melhor desempenhadas e o cidadão controlaria melhor as funções repassadas a ele. É importante manter a integridade da proposta objetivando a consistência nos cálculos e uma vida digna a cada um.

 

 

Presidência da República
Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídico

LEI No 10.835, DE 8 DE JANEIRO DE 2004.

Institui a renda básica de cidadania e dá outras
providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

         Art. 1o É instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os
brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando
sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário.

        § 1o A abrangência mencionada no caput deste artigo deverá ser alcançada em etapas, a critério do Poder
Executivo, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população.

        § 2o O pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas
mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de
desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias.

        § 3o O pagamento deste benefício poderá ser feito em parcelas iguais e mensais.

        § 4o O benefício monetário previsto no caput deste artigo será considerado como renda não-tributável
para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas

        Art. 2o Caberá ao Poder Executivo definir o valor do benefício, em estrita observância ao disposto nos arts.
16 e 17 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

       Art. 3o O Poder Executivo consignará, no Orçamento-Geral da União para o exercício financeiro de 2005,
dotação orçamentária suficiente para implementar a primeira etapa do projeto, observado o disposto no art.
2 o desta Lei.

       Art. 4o A partir do exercício financeiro de 2005, os projetos de lei relativos aos planos plurianuais e às
diretrizes orçamentárias deverão especificar os cancelamentos e as transferências de despesas, bem como
outras medidas julgadas necessárias à execução do Programa.

       Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

       Brasília, 8 de janeiro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Nelson Machado
Ciro Ferreira Gomes